Planejar uma viagem é um momento de empolgação e expectativa, especialmente quando envolve toda a família, mas será que é necessário a autorização para menor viajar?
Sim, este é um documento essencial, seja para viagens dentro do próprio país ou para o exterior, garantindo a segurança dos jovens e o cumprimento das leis vigentes.
Mas afinal, o que é a autorização para menor viajar? O que é preciso? Quais os documentos necessários e como proceder? Essas são algumas das perguntas que iremos responder ao longo deste artigo. Confira!
Entendendo a autorização de viagem para menores
A autorização de viagem para menores é um requisito legal no Brasil que garante a segurança das crianças e adolescentes durante viagens, sejam elas dentro do território nacional ou para o exterior.
Vale destacar que essa medida está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É justamente o Estatuto que estipula as normas específicas para a locomoção de menores em diferentes contextos.
Segundo o ECA, especificamente nos artigos 83 e 84, nenhum menor de 16 anos pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhado dos pais ou responsáveis legais, a menos que possua uma autorização judicial ou dos próprios pais com firma reconhecida.
Esta autorização é ainda mais rigorosa quando se trata de viagens internacionais, exigindo procedimentos adicionais que assegurem a proteção ao menor.
Quais os tipos de autorização para menor viajar que existem?
Agora que você já entendeu a importância da autorização para menor viajar, precisa saber que existem dois tipos deste documento.
E cada um deles pode ser feito de uma maneira. Veja abaixo quais são e as suas diferenças.
Autorização judicial
Esse modelo é necessário quando o menor precisa viajar sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis legais e não se enquadra nas exceções previstas pelo ECA.
Esta autorização deve ser solicitada ao juiz da Vara da Infância e Juventude da localidade onde reside o menor;
Autorização dos pais
Quando os pais ou responsáveis legais permitem que o menor viaje com terceiros ou com apenas um dos pais, uma autorização escrita com firma reconhecida em cartório é suficiente.
Esta autorização deve especificar os detalhes da viagem, incluindo destino, duração e a identificação completa da pessoa que acompanhará o menor.
O que é preciso fazer para conseguir a autorização para menor viajar?
Primeiramente, você precisa saber que para que a autorização seja válida, ela deve ser documentada corretamente.
Sendo assim, os pais ou responsáveis devem preencher um formulário padrão, disponível em vários portais oficiais, como o site da Polícia Federal ou do Consulado, quando aplicável para viagens internacionais.
Este documento deve ser assinado por ambos os pais ou responsáveis e ter a firma reconhecida em cartório.
Estes procedimentos são projetados para prevenir situações de risco, como o tráfico de menores e a saída ilegal do país, garantindo assim um ambiente seguro para as viagens de crianças e adolescentes.
Ademais, a autorização é um procedimento que, embora possa parecer burocrático, é essencial para a proteção dos menores, servindo como um mecanismo de alerta e segurança tanto para as autoridades quanto para os responsáveis legais.
O que é preciso para a autorização em viagens nacionais?
Se você é pai ou responsável legal de uma criança e/ou adolescente que vai viajar sozinha nos próximos meses para outro estado do Brasil, precisa saber como proceder.
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos não podem viajar para fora de sua comarca de residência sem acompanhamento dos pais ou responsáveis, a menos que tenham uma autorização expressa.
Mas existem exceções, como viagens dentro da mesma região metropolitana ou para comarcas contíguas na mesma unidade federativa, onde a autorização pode não ser necessária.
E quais documentos são necessários constar na autorização para o menor viajar? Veja abaixo as informações que devem constar!
- Nome completo e dados de identificação do menor;
- Detalhes da viagem, como origem, destino e data de ida e volta;
- Identificação da pessoa que acompanhará o menor, caso não viaje sozinho;
- Assinatura dos pais ou responsáveis com firma reconhecida em cartório.
É importante que todos os detalhes sejam claramente especificados para evitar problemas durante a viagem.
O que é preciso para a autorização em viagens internacionais?
Quando se trata de viagens internacionais, o processo de autorização para menores é ainda mais rigoroso e detalhado.
E isso se dá pela necessidade de garantir a segurança dos jovens ao cruzar fronteiras nacionais.
Primeiramente, um dos requisitos para menores de 18 anos que desejam viajar para fora do Brasil sem a companhia de ambos os pais ou responsáveis legais é ter uma autorização formal.
Esta autorização deve ser reconhecida oficialmente e, dependendo do destino, pode precisar seguir normas específicas do país de destino.
Os documentos necessários para a autorização internacional incluem:
- Formulário específico de autorização de viagem internacional, que pode ser obtido nos consulados ou no site da Polícia Federal;
- Cópia dos documentos de identidade dos pais ou responsáveis;
- Cópia do documento de identidade ou passaporte do menor;
- Assinaturas dos pais ou responsáveis com firma reconhecida em cartório ou em repartição consular, dependendo da exigência do destino.
Qual é o procedimento para validar a autorização para menor viajar para o exterior?
Agora que você já sabe o que é preciso para realizar a autorização para menor viajar para o exterior, precisa entender como é o procedimento.
E ele pode ser mais simples do que muitos imaginam, se fizer da forma correta. Caso contrário, pode ser que você tenha algum tipo de dor de cabeça.
Veja o passo a passo abaixo que preparamos:
- Preencha o formulário com as informações detalhadas sobre a viagem, incluindo destinos, datas e motivo da viagem;
- Todas as assinaturas no formulário precisam ser autenticadas por um cartório público no Brasil ou em uma repartição consular brasileira no exterior. Isso serve para certificar a permissão dos pais para que o menor viaje;
- Se o menor estiver viajando a partir de outro país, a autorização pode precisar ser registrada em uma repartição consular brasileira.
Ainda ficou com alguma dúvida ou quer se certificar de que está fazendo tudo da maneira correta? Calma que a gente também te ajuda nisso!
Separamos algumas dicas para que você possa seguir:
Cheque os requisitos do destino
Alguns países têm exigências específicas para a entrada de menores. Verifique com as autoridades consulares do destino sobre qualquer requisito adicional;
Considere a validade da autorização
As autorizações para viagens internacionais geralmente têm um prazo de validade que deve ser considerado. Por isso, certifique-se de que a autorização seja válida por todo o período da estadia do menor no exterior;
Documentação extra para casos específicos
Em casos onde um dos pais está ausente ou incapaz de assinar a autorização, pode ser necessário obter uma autorização judicial. Este documento substitui a necessidade de assinatura do pai ausente e deve ser apresentado junto aos demais documentos.
Qual a documentação necessária para um menor viajar?
Ao planejar uma viagem para menores de idade, seja dentro do Brasil ou para o exterior, é necessário ter em mãos uma série de documentos para assegurar a conformidade com as leis e garantir a segurança do menor.
Abaixo listamos os principais documentos necessários para a autorização de viagem de menores, tanto para viagens nacionais quanto internacionais.
Documentos para viagens nacionais
Para que um menor possa viajar dentro do país sem os pais ou apenas com um deles, é necessário preparar a seguinte documentação:
- Autorização assinada pelos pais ou responsáveis: deve incluir o nome completo do menor, datas de viagem, destino e a identificação da pessoa que acompanhará o menor, se aplicável;
- Documento de identidade do menor: RG, certidão de nascimento ou passaporte, que deverá ser apresentado junto à autorização durante a viagem;
- Cópia dos documentos dos pais ou responsáveis: essencial para validar a assinatura na autorização, se necessário.
Documentos para viagens internacionais
A documentação exigida para viagens internacionais é mais rigorosa, refletindo a necessidade de cumprir regulamentos internacionais e garantir a segurança do menor.
Veja a lista abaixo!
- Formulário de autorização de viagem internacional: especificamente projetado para este propósito, disponível nos consulados ou no site da Polícia Federal;
- Passaporte válido do menor: necessário para todas as viagens ao exterior;
- Cópias autenticadas dos documentos dos responsáveis legais: incluindo passaportes ou RGs, para acompanhar a autorização;
- Assinaturas reconhecidas em cartório ou consulado: a autorização deve ter as assinaturas dos pais ou responsáveis legalmente reconhecidos, garantindo a autenticidade da permissão.
Procedimentos complementares
Existem alguns procedimentos complementares que podem ser necessários que você, pai ou responsável do menor, precise fazer.
E saber exatamente quais são essas etapas te ajuda a evitar cometer erros. Veja quais são:
- Reconhecimento de firma: as autorizações devem ter as firmas reconhecidas por autenticidade em um cartório. Isso assegura que as assinaturas sejam legítimas, dificultando as fraudes;
- Consentimento para viagens frequentes: para famílias que viajam frequentemente, pode ser prático emitir uma autorização com validade aumentada ou múltiplas entradas, evitando a necessidade de repetir o processo legal a cada viagem.
Existem exceções para a autorização para menor viajar?
Ao lidar com a autorização de viagem para menores, existem situações específicas e exceções que requerem atenção especial.
Estas situações podem variar desde menores emancipados até circunstâncias em que apenas um dos pais está disponível para assinar a autorização.
Veja agora sobre como proceder em cada um dos casos.
Menores emancipados
Os menores que são emancipados, ou seja, que obtiveram legalmente a independência antes de atingir a idade adulta, possuem a capacidade de agir em seu próprio nome para a maioria dos atos civis, incluindo viajar sozinhos, sem necessidade de autorização dos pais.
É importante lembrar que a emancipação pode ser concedida por decisão judicial, pelo casamento ou pelo estabelecimento econômico (início de negócio próprio ou emprego fixo).
Neste caso, é fundamental ter a documentação que comprove a emancipação, como uma certidão de casamento ou uma decisão judicia
Viagem com apenas um dos pais
Quando o menor viaja acompanhado apenas por um dos pais, é comum que seja necessária uma autorização do outro genitor, especialmente para viagens internacionais.
Esta autorização deve especificar que o pai ou mãe ausente está ciente e concorda com a viagem.
Caso o genitor ausente não possa ou não queira assinar a autorização, pode ser necessário recorrer a uma autorização judicial para permitir a viagem.
Genitores ausentes ou incapazes
Em situações onde um dos pais está ausente de maneira prolongada ou é incapaz legalmente de assinar documentos, como por doença grave ou desconhecimento do paradeiro, a autorização para viagem do menor pode necessitar de uma intervenção judicial.
Nesses casos, o juiz pode conceder uma autorização que substitui o consentimento do genitor ausente ou incapaz. Dessa forma, ele assegurará que o menor possa viajar legalmente sem contravenções às normas vigentes.
Agora que você já sabe como fazer para viajar com um menor de idade, já pode programar a viagem sem problemas e ainda pode economizar e juntar pontos usando a Esfera!
